#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 7573
PROCESSO : Indicação n.º 503/2024
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Indico a capacitação e treinamento da equipe responsável pelo atendimento ao público para atualização do CadUnico e Auxílio Reconstrução."

O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeia o Vereador Jeferson Falcão (PL) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 31 de Julho de 2024.

   

   

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Presidente

Ver. Jeferson Falcão (PL)
Vice-presidente

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/07/2024 às 15:15:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8d34da2a0d92f1c56e1a3ea596549cf6.
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