EXPEDIENTE Nº 0315 | |
Projeto de Lei Nº 015 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.930.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO" PARECER JURÍDICO |
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O perecer segue anexo. São Leopoldo, 31 de Março de 2017. Jefferson Soares, Consultoria Jurídica.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 31/03/2017 às 16:24:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c7140059defaa8075b0c42906edc788c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14550. |