Comissão de Esporte e Lazer |
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"Requer providências quanto à adesão/cadastro junto ao Programa no Ministério do Esporte, de propostas no sistema SICONV para reforma de ginásios e praças, bem como instalação de academias ao ar livre." O Luis Arthur Bitencourt nomeia o Vereador David Pederssetti como relator. A Comissão de Esporte e Lazer em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 03 de Abril de 2017.
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