Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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"Solicita pedido de providências para o recolhimento de entulho, entre eles materiais como PV’s, obstruindo a calçada, localizado na rua Alfredo Carlos Ebeling. No bairro Santa Tereza nº 79. Protocolo: 2024/7131." A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 05 de Setembro de 2024.
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