EXPEDIENTE Nº 0354
Projeto de Lei Nº 032

OBJETO: "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo;
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Saúde e Comissão de Educação.

     

São Leopoldo, 06 de Abril de 2017.

Jefferson Soares,

Consultoria Jurídica.  

   
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