EXPEDIENTE Nº 0353
Projeto de Lei Nº 031

OBJETO: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 06 de Abril de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultoria Jurídica.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/04/2017 às 14:12:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4e2c85195f83e4049e0daec8a5d5517e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14851.