EXPEDIENTE Nº 0303
Projeto de Lei Nº 028

OBJETO: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da rede de atendimento, urgência e emergência, consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de São Leopoldo e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Comissão de Saúde.

    São Leopoldo, 06 de Abril de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/04/2017 às 16:51:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 34d12c5d8f41d6fba076c135e1ac5d1d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14861.