EXPEDIENTE Nº 7930
Projeto de Lei Nº 681

OBJETO: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.463/2007 – INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ZONEAMENTO AMBIENTAL."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Especial

   São Leopoldo, 31 de Outubro de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 31/10/2024 às 12:22:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bb97f4b9d2d8b47b22ddecfe06318f1d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 150811.