EXPEDIENTE Nº 0394
Projeto de Lei Nº 023

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo. 

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Comissão de Finanças.

     

São Leopoldo, 19 de Abril de 2017.

 Jefferson Soares,

Consultor Jurídico. 

   
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