EXPEDIENTE Nº 0384
Projeto de Lei Nº 038

OBJETO: "INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (PAP) DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO."

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Comissão de Educação e Comissão de Saúde.

   São Leopoldo, 19 de Abril de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultoria Jurídica.

   
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