| EXPEDIENTE Nº 8761 | |
| Projeto de Lei Nº 483 | |
OBJETO: "Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais e ou necessidades especiais em geral." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 04 de Novembro de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 04/11/2024 às 17:14:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c72725a2e0747f2be14be611604b480d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 151262. |
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