EXPEDIENTE Nº 8454
Projeto de Lei Nº 702

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSORES PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça  e   Educação

   São Leopoldo, 06 de Novembro de 2024.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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