EXPEDIENTE Nº 0376
Projeto de Lei Nº 035

OBJETO: "Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de São Leopoldo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 20 de Abril de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultoria Jurídica.

   
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