| EXPEDIENTE Nº 9001 | |
| Projeto de Lei Nº 735 | |
OBJETO: "INSTITUI COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL III (AEIS III) A ÁREA DA MATRÍCULA nº 90.024 PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 28 de Novembro de 2024. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 28/11/2024 às 10:30:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 18474bce2210ac4d9a84824815bad4b7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 153040. |
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