Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

PROJETO DE LEI Nº

Concede o título de “Cidadão Leopoldense” ao Dr. Leonardo Lamachia

                        Faço saber que a Câmara Municipal de São Leopoldo aprovou nos termos da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º            Fica concedido ao Dr. Leonardo Lamachia o título de “Cidadão Leopoldense”.

Art. 2º            Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Leonardo Lamachia é advogado formado na PUC-RS em 1999. Sócio da Lamachia Advogados Associados  e trabalha com Direito Empresarial e Constitucional com ênfase em Direito Tributário, Cível, Administrativo, com atuação em sustentações orais nos Tribunais do Estado, STJ e STF.

Atuação em Entidades de Classes de Advogados:

Lamachia é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional do Rio Grande do Sul – 2022/2024 e foi Vice Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS 2013/2015, 2016/2018 e 2019/2021

Leonardo Lamachia também foi Conselheiro Titular da OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul 2013/2015, 2016/2018 e 2019/2021 e diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados do RS – 2011/2012

O advogado também foi membro Titular do Conselho Diretor do Centro de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul – nomeado em dezembro de 2014 e Membro efetivo da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB 2007/2010

Lamachia também é Assessor Jurídico do SEBRAE/RS desde 2001

Atuação Acadêmica:

Lamachia é

Catedrático de Direito Societário do Centro Miguel Reale – ABF – dirigido pelo Professor Paulo de Barros Carvalho e Presidido pelo Ministro Luiz Fux – desde 2015

Professor da Escola Superior de Administração, Direito e Economia – ESADE, nas disciplinas de Introdução do Direito e Direito Aplicado na Empresa 2007/2009

Membro efetivo do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul

Membro Efetivo do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural – IEJUR (desde janeiro de 2009)

Lamachia também é irmão Mesário Efetivo da Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.

Em São Leopoldo foi incentivador e grande parceiro na construção do novo prédio da OAB. Lamachia esteve a frente de grandes ações para São Leopoldo, em especial na tragédia de maio de 2024, enviando doações.

Nos termos do art. 14, inciso III, do Regimento Interno e art. 134 da Lei Orgânica Municipal, o Vereador tem legitimidade para apresentar preposições, inserindo-se a concessão do título de “Cidadão Leopoldense” em tal prerrogativa, na esteira do que dispõe a Lei Municipal nº 6.591/2008.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

São Leopoldo, 28 de Novembro de 2024.

Atenciosamente,

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Ver. Gabriel Dias
Vereador na Bancada do PSDB