|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"INSTITUI COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL III (AEIS III) A ÁREA DA MATRÍCULA nº 90.024 PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Ver. Fabiano Haubert (PDT) nomeou o Vereador Nestor Schwertner (PT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 12 de Dezembro de 2024.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/12/2024 às 15:37:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9a02fe7784fee36a785c4d998df0eeff.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 154102. |
