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Exmo. Sra.
Iara Cardoso
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerer a realização de Audiência Pública para tratar do IPTU Social para residências em áreas de interesse social e contempladas no Programa Minha Casa Minha Vida, para o dia 19 de março, 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores.
Senhora Presidente:
Venho através deste justicar a presente audiência, a fim de discutir a aplicação e novas adequações das leis existentes, que se entendem por empreendimentos habitacionais de interesse social aqueles expressamente reconhecidos pela Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB), como inseridos na política habitacional municipal, estadual e federal, destinados à população de baixa renda, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
São Leopoldo, 03 de Fevereiro de 2025.
Atenciosamente,
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Karina Camillo Rodrigues
Vereadora e Líder na Bancada do PT
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0c930dfcff5b32e3367f2a170b6a367c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 155626.