EXPEDIENTE Nº 0139 | |
Requerimento Nº 004 | |
OBJETO: "Requerer uma Audiência Pública para tratar da dragagem e desassoreamento do Rio dos Sinos, 19 de fevereiro de 2025 às 18h." PARECER JURÍDICO |
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Parecer Jurídico em anexo.
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 03/02/2025 às 15:17:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 39db3d7ab2376d4dfd0b7152b3539796.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 155675. |