Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sra.

Iara Cardoso

Presidente da Câmara Municipal

Assunto:  A criação de Comissão Especial para Acompanhamento da Obras de Contenção de cheias (Diques) no Município de São Leopoldo.

Senhora Presidente:

Nos termos do Art. 69, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho através deste requerer a Criação de Comissão Especial para Acompanhamento da Obras de Contenção de cheias (Diques) no Município de São Leopoldo.

Justificativa

                No ano de 2024 fomos surpreendidos com um volume de chuvas muitas vezes acima da normalidade no estado do Rio Grande do Sul, consequência desse evento climático foram alagamentos, enchentes e muita destruição em muitos municípios, entre eles São Leopoldo, a precipitação foi tamanha ao ponto de provocar uma das maiores enchentes de nossa história, ultrapassando o nível de 1941, o qual serviu de parâmetro para projeção e construção do atual sistema de proteção contra inundações de São Leopoldo (Diques).

                O sistema de proteção durante muitos anos se mostrou eficiente e até mesmo nesta catástrofe de 2024 se não tivéssemos esta proteção com certeza teríamos consequências muito piores e maiores, contudo a necessidade de recuperação e principalmente de obras de ampliação e melhorias são extremamente necessárias e urgentes.

                É sabido que o governo do Prefeito Ary Vanazzi já iniciou diversas obras de recuperação e aumento em torno de 1 metro em toda a sua extensão, além de ter enviado ao governo federal projetos que vão ao encontro de soluções definitivas com projeções atualizadas dos níveis atingidos no último ano.

                Este com certeza é um assunto que afeta toda a comunidade leopoldense, direta e indiretamente, portanto é de suma importância que esta casa legislativa tenha especial atenção com o andamento das obras já iniciadas e principalmente com o andamento junto ao Governo do Estado e Governo Federal de todos os projetos e liberação das verbas necessárias para a efetivação e conclusão de todas as obras do Sistema de Contenção de Cheias do Rio dos Sinos no Município de São Leopoldo.

                Em virtude disso, estamos propondo a criação de uma comissão especial cujo o objeto será “Acompanhar junto as três esferas administrativas o andamento de todos os processos de construção e modernização dos Diques em São Leopoldo”.

Para tal, esta Comissão deverá:

- Reunir com autoridades envolvidas dos diversos poderes, municipal, estadual e federal;

- Reunir com técnicos responsáveis por projetos e execução das obras do atual governo municipal, bem como o governo anterior;

- Realizar vistorias sempre que necessário das obras em execução e as contratadas;

- Realizar audiências públicas;

- Participar de todas as atividades realizadas pelos órgãos governamentais relativas o objeto desta comissão;

- Outras atividades que se fazer necessário para cumprimento do objeto desta comissão.

Contamos com o apoio dos nobres colegas para aprovação e imediata instalação desta comissão.

São Leopoldo, 05 de Fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

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Ricardo Fernandes da Luz
Vereador na Bancada do PT