Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sra.

Iara Cardoso

Presidente da Câmara Municipal

Assunto: Requerer a criação da Frente Parlamentar em prol dos motoristas de aplicativo.

Senhora Presidente:

A criação de uma Frente Parlamentar em prol dos motoristas de aplicativos se faz essencial diante do crescente aumento da importância deste setor na mobilidade urbana e na economia do país. Cada vez mais, motoristas que atuam por meio de plataformas digitais têm sido responsáveis por transportar milhões de pessoas todos os dias, representando uma parte significativa da força de trabalho informal e autônoma. Esses profissionais, que desempenham papel crucial na vida cotidiana da sociedade, enfrentam desafios consideráveis, tanto em termos de direitos trabalhistas quanto de regulamentação do setor.

O setor de transporte por aplicativos tem gerado muitos empregos, mas também inúmeras discussões sobre condições de trabalho, remuneração justa, segurança e direitos sociais. A falta de uma legislação específica tem levado à vulnerabilidade dos motoristas, que muitas vezes ficam à mercê das mudanças de políticas das plataformas e da ausência de benefícios garantidos para suas atividades, como assistência médica, aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

Além disso, a regulamentação do setor tem sido tratada de maneira fragmentada e desigual em diferentes estados e municípios, o que causa insegurança jurídica e dificuldade na adaptação dos motoristas às normas locais. Nesse contexto, a criação de uma Frente Parlamentar para defender os interesses dos motoristas de aplicativos se torna crucial. Esse grupo parlamentar poderá atuar na formulação de políticas públicas, promover a elaboração de legislações específicas que assegurem direitos trabalhistas e de proteção social para esses profissionais, além de contribuir para a melhoria das condições de trabalho e remuneração.

Essa frente também poderá dialogar diretamente com as plataformas de transporte, com o intuito de garantir uma relação mais equilibrada entre as partes e de buscar uma maior transparência nas práticas das empresas que operam no setor. Em um momento em que a economia digital está em expansão, é fundamental que as legislações acompanhem as novas dinâmicas de trabalho, garantindo a dignidade e o bem-estar dos motoristas de aplicativos.

Portanto, a criação dessa Frente Parlamentar é um passo importante para fortalecer os direitos dos motoristas de aplicativos, proporcionando-lhes mais segurança, reconhecimento e suporte legislativo, e, ao mesmo tempo, colaborando para o aprimoramento do setor como um todo.

São Leopoldo, 07 de Fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

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Vereador Aurélio Inácio Schmidt
Vereador na Bancada do PDT