EXPEDIENTE Nº 0284
Projeto de Lei Nº 009

OBJETO: "Reconhece como essencial a atividade religiosa como ajuda humanitária diante de catástrofes naturais e crises ocasionadas por moléstias contagiosas."

PARECER JURÍDICO

Parecer jurídico segue em documento anexo.

   

   
Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 17/02/2025 às 17:36:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 014da06a79efe57fab43c687d7dfeca9.
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