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Exmo. Sra.
Iara Cardoso
Presidente da Câmara Municipal
Senhora Presidente:
Segundo o CAPÍTULO IV - DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES, Art. 91 - Indicação é a proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridades municipais, estaduais ou federais, propondo, sugerindo ou solicitando a adoção de medidas de interesse público.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Leopoldo,
O Vereador GEISON FREITAS, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência a adoção de medidas para a criação de um GUICHÊ EXCLUSIVO para atendimento de corretores de imóveis, arquitetos, engenheiros e advogados no âmbito da Prefeitura Municipal de São Leopoldo.
Justifica-se esta indicação pelo fato de que essas categorias profissionais desempenham papel fundamental no desenvolvimento urbano e econômico do município. Atualmente, os processos administrativos e burocráticos relacionados à regularização de imóveis, aprovação de projetos, licenciamento e emissão de alvarás são muitas vezes morosos, impactando negativamente a atividade profissional desses segmentos e o crescimento ordenado da cidade.
O guichê exclusivo tem por objetivo agilizar o processamento de documentos, reduzir o tempo de espera, simplificar trâmites burocráticos e oferecer atendimento especializado aos profissionais das áreas mencionadas. A implementação desta medida contribuirá para a maior eficiência da gestão pública e para a melhoria dos serviços oferecidos pelo Executivo Municipal.
Dessa forma, indicamos que a Prefeitura Municipal de São Leopoldo adote as providências necessárias para viabilizar a criação do referido guichê, garantindo assim maior celeridade nos atendimentos e aprimoramento dos serviços públicos.
Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Geison Dionísio de Freitas
Vereador - Bancada do PDT
São Leopoldo, 25 de Fevereiro de 2025.