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"Sessão Solene em Homenagem ao Dia das Mães." O Ver. Alexandre Silva (PL) nomeou como relator da Comissão de Constituição e Justiça o Vereador Jailson Nardes (PP) que em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.
Sala das Comissões, 25 de Fevereiro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 às 17:11:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1ce31e010a56227c79c1f2539fe9e86a.
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