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"Sessão Solene em Homenagem a Associação Meninos e Meninas de Progresso (AMMEP) pelos seus 25 anos de existência e trabalho prestado na Defesa e Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes da nossa cidade." O Ver. Alexandre Silva (PL) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 26 de Fevereiro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/02/2025 às 14:46:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 598b8055166d87c8a675480f514388df.
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