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Exmo. Sra.
Iara Cardoso
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerer Audiência Pública sobre a Importância da Efetivação do Estado Laico para a Garantia da Liberdade Religiosa.
Senhora Presidente:
Venho através deste requer Audiência Pública sobre a Importância da Efetivação do Estado Laico para a Garantia da Liberdade Religiosa.
Tal solicitação fundamenta-se devido ao fato que nos últimos anos, tem-se observado um avanço de discursos e práticas religiosas que buscam interferir nas políticas públicas e nas instituições do Estado. Essa tendência representa uma ameaça à laicidade e à diversidade religiosa no Brasil.
A laicidade do Estado é um princípio fundamental que garante a liberdade religiosa e a neutralidade do Estado em assuntos religiosos. Ao separar a Igreja do Estado, a laicidade assegura a igualdade de todos os cidadãos, independentemente de suas crenças, e promove a convivência pacífica entre diferentes religiões.
O artigo 19, inciso I, da Constituição Federal é claro ao vedar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
A Audiência Pública em questão é de grande interesse social e visa promover o debate de forma ampla, plural e democrática com a sociedade, com representatividade de diferentes representações religiosas, representantes da área da educação, cultura, agentes políticos, movimentos sociais, universidades, agentes públicos, população em geral sobre a importância da laicidade para a democracia e a liberdade religiosa.
Importante destacar que a organização da Audiência Pública é em parceria com o Movimento Brasil Laico, uma Associação de abrangência nacional.
A data e hora da Audiência é 16 de abril de 2025 às 18h30.
São Leopoldo, 06 de Março de 2025.
Atenciosamente,
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Karina Camillo Rodrigues
Vereadora e Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores
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