Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sra.

Iara Teresa Cardoso

Presidente da Câmara Municipal

Assunto: Solicitação de Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Senhora Presidente:

Requeremos a Vossa Excelência, com base no que dispõe o artigo 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, a realização de Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de julho de 2025, às 14h, destinada a homenagear os 35 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e representa um marco histórico na defesa, promoção e efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Ao completar 35 anos em 2025, o ECA consolida-se como um dos mais avançados instrumentos legais do mundo na proteção integral dessa parcela da população, alinhando-se aos princípios da Constituição Federal de 1988 e às diretrizes internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao longo dessas três décadas e meia, o ECA tem sido fundamental para efetivar a garantia dos direitos essenciais, como o acesso à educação, à saúde, à convivência familiar e comunitária, além de proteger crianças e adolescentes de todas as formas de violência, exploração e discriminação. Sua implementação tem contribuído para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos e protagonistas de suas próprias histórias.

A realização de uma Sessão Solene na Câmara de Vereadores, no dia 14 de julho de 2025, tem como objetivo celebrar essa conquista histórica, refletir sobre os avanços alcançados e debater os desafios que ainda persistem na efetivação plena dos direitos previstos no Estatuto. Além disso, a sessão será uma oportunidade para homenagear todos aqueles que dedicaram e dedicam suas vidas à proteção e à promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, incluindo profissionais da área, organizações da sociedade civil e entidades governamentais. Nesse sentido, a Sessão Solene não apenas marcará uma data simbólica, mas também reforçará o compromisso do Poder Legislativo e de toda a sociedade brasileira com a defesa intransigente dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Por tais razões, solicito o apoio desta casa para a realização desta Sessão Solene, que será um momento de celebração, reflexão e renovação do nosso compromisso com a infância e a adolescência no Brasil.

Data Sugerida: 14/07/2025 (segunda-feira)

Horário Sugerido: 14h

Local: Plenário Tancredo Neves, nesta Casa Legislativa

Agradeço a atenção de V. Exa. e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Fábio Bernardo da Silva
Vereador - Bancada do PT