|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Pedido de informação: sobre o Programa Auxilio Reconstrução do Governo Federal." O Ver. Alexandre Silva (PL) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 18 de Março de 2025.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por ERIKA NUNES em 18/03/2025 às 16:17:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 92f1bf9f9038f9b75d3c68fdeb7ad77c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 160332. |
