#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0494
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 002/2025
PROPONENTE : Ver. Alexandre Silva

"Solicita VERIFICAR o andamento do PROJETO DE INDICAÇÃO EX.6713 IND.458/2024 que Declara entidade de utilidade pública o Projeto Semeando Lares e Gerando Famílias Felizes."

O Ver. Alexandre Silva (PL) nomeou o Vereador Jailson Nardes (PP) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 18 de Março de 2025.

   

   

Ver. Alexandre Silva (PL)
Presidente

Ver. Aurélio da Padaria (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jailson Nardes (PP)

Ver. Anderson Etter (PT)

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