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"Apoiar Projeto para implantação de Sistema de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos para material que já foi separado, (segregados) na fonte geradora e que utiliza a ação conjunta de inúmeros parceiros – gerador, poder público, iniciativa privada, catadores, membros de Associações/Cooperativas de catadores, depósitos, sucateiros e indústrias recicladoras, sem ônus para Município." O Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o Vereador Perci como relator. O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os membros da Comissão de Constituição e Justiça votam com o relator. Sala das Comissões, 31 de Março de 2015.
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Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 31/03/2015 às 22:46:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2afea651bcf6d04fef31ab6e979b8466.
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