EXPEDIENTE Nº 0725
Projeto de Lei Nº 019

OBJETO: "Institui no município de São Leopoldo o programa municipal de enfrentamento à fibromialgia, fadiga crônica ou síndrome complexa de dor regional. "

PARECER JURÍDICO

Parecer Jurídico em anexo.

"(...)
Diante do exposto, tenho que o Projeto de Lei é formal e materialmente constitucional, merecendo, assim, ter trânsito regimental."

   
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