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O presente Projeto tem a finalidade de apresentar uma proposta de revogação de centenas de leis antigas que não possuem mais utilidade nos dias atuais, sendo assim, denominado de "Revogaço."
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 10 de Maio de 2017.
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VEREADOR MARCELO AMARO BUZ
Vereador da Bancada do _____
Assinatura do Proponente: |