Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sra.

Iara Cardoso

Presidente da Câmara Municipal

INDICAÇÃO

A presente INDICAÇÃO sugere ao Poder Executivo municipal a criação de normas que visem viabilizar de modo rápido a doação de fios e cabos inservíveis recolhidos dos postes de São Leopoldo para as cooperativas de reciclagem do município.

Nossa cidade, encontra-se em processo de revitalização de ruas, avenidas, praças etc. No entanto, é possível observar que a paisagem urbana e rural frequentemente é assolada por emaranhados de cabos e fios nos postes da rede elétrica, muitas vezes abandonados, colaborando com a poluição visual na Cidade e os riscos às pessoas. Já tivemos vários episódios de fiação de telecomunicação que feriu, e até provocou a morte de motociclistas. Para piorar a situação, atualmente temos que enfrentar um emaranhado de fios que ficam nos postes, sem utilização, sobrecarregando estes e que passam a servir como "estoques" de fiação e cabos excedentes. Nesse sentido, frisa-se o artigo 4º, § 1º da Resolução Conjunta nº 4, de dezembro de 2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) “Art. 4º No compartilhamento de postes, as prestadoras de serviços de telecomunicações devem seguir o plano de ocupação de infraestrutura da distribuidora de energia elétrica e as normas técnicas aplicáveis, em especial: § 1º O compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica”

Logo, a RGE SUL tem ciência de que a fiação de telecomunicação deve seguir plano junto da Concessionaria e aqueles em desacordo ou obsoletos ou inservíveis devem ser retirados. Indicamos que haja tratativa com RGE Sul visando a retirada e destinação ao município para doação às cooperativas de reciclagem de São Leopoldo, com vistas a apoiar atividade dos cooperados e também para aliviar os estoques que eventualmente existam no município e ocupam espaço desnecessariamente.

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Fabiano da Rosa Haubert
Vereador - Bancada do PDT

São Leopoldo, 02 de Abril de 2025.