1. RELATÓRIO

A proposição de Pedido de Providência nº 576/2025, apresentada pela Vereadora Iara Cardoso do PDT, solicita com urgência o recapeamento asfáltico de determinadas vias no bairro Morro do Espelho, na cidade de São Leopoldo. Este pedido visa melhorar as condições de mobilidade e segurança devido ao desgaste das vias.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição está alinhada com as necessidades de infraestrutura do município. As vias mencionadas são de alta relevância para o trânsito local, dado o seu intenso tráfego de veículos e pedestres. A deterioração atual, agravada pelas chuvas, compromete tanto a segurança quanto a eficiência do transporte na área.

A realização do recapeamento asfáltico é uma medida que contribuirá significativamente para a melhoria das condições urbanas e do sistema viário local. O pedido também está em conformidade com os parâmetros políticos e administrativos previstos no Regimento Interno, conforme destacado pelo parecer jurídico: "Não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente.".

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência nº 576/2025 é viável e de extrema importância para a melhoria das condições de infraestrutura na região do bairro Morro do Espelho. O parecer jurídico anexado à proposição reforça a legalidade e a constitucionalidade do pedido, permitindo sua tramitação sem impedimentos. Portanto, a Comissão manifesta-se favorável à continuação e aprovação do pedido para que as providências necessárias sejam tomadas.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.