1. RELATÓRIO

O presente projeto, solicitado pelo Vereador Fabiano Haubert do PDT, busca providências para o conserto de uma erosão significativa na calçada da Rua Frederico Allgayer, em frente ao número 836, no bairro Feitoria. O objetivo é atender ao pedido de conserto devido ao comprometimento do trânsito dos moradores locais, considerando o grande fluxo de pessoas na área.

2. ANÁLISE:

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a solicitação apresentada pelo Vereador Fabiano Haubert é pertinente e adequada. A manutenção e conservação das calçadas são essenciais para garantir a segurança dos pedestres e a acessibilidade dos moradores, especialmente em áreas com grande fluxo de pessoas.

Conforme destacado no pedido, a erosão na calçada representa não apenas um obstáculo à livre circulação, mas também um potencial risco de acidentes, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida e outros grupos vulneráveis. Portanto, é de interesse público imediato que tal reparo seja realizado com brevidade.

O parecer jurídico anexo ao pedido corrobora a legitimidade do Vereador para apresentar tal proposição, conforme o art. 14, inciso IV, do Regimento Interno e art. 134 da Lei Orgânica Municipal. Além disso, os pedidos de providências são formalmente reconhecidos no art. 81, inciso III, do Regimento Interno.

3. CONCLUSÃO

Diante da análise realizada, conclui-se que o Pedido de Providência n° 619/2025 é viável e necessário do ponto de vista das áreas de infraestrutura e obras públicas. O parecer jurídico confirma a inexistência de óbices legais para o prosseguimento do pedido, permitindo que a solicitação seja enviada para a SEMOV a fim de obter a devida ação por parte das autoridades competentes.

Assim, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação manifesta-se favoravelmente à tramitação do presente pedido, recomendando sua aprovação e execução imediata para assegurar a segurança e o bem-estar da comunidade local.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.