1. RELATÓRIO

O Projeto de Pedido de Providência n° 620/2025, proposto pelo Vereador Fabiano Haubert (PDT), solicita à Secretaria de Obras - SEMOV o conserto de uma erosão localizada na Rua Arnaldo Zimermamm, em frente ao n° 310, no bairro Campestre. O projeto visa melhorar as condições de trânsito para os moradores da região devido ao impacto da erosão no fluxo de pessoas.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da infraestrutura e obras públicas, a solicitação de conserto da erosão é pertinente, considerando que a erosão compromete a segurança e acessibilidade dos moradores e transeuntes. Essa intervenção é essencial para garantir a segurança e a integridade do sistema viário local, sendo uma demanda razoável para o órgão competente.

Conforme o art. 92 do Regimento Interno, os pedidos de providências são medidas político-administrativas aos órgãos públicos, o que reforça a legitimidade do pedido apresentado. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação tem a competência para opinar sobre tais intervenções, como estabelecido no art. 62, inciso II, do Regimento Interno.

O parecer jurídico não aponta obstáculos ao prosseguimento do pedido, afirmando que não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente. Assim, a tramitação do pedido pela comissão deve seguir os trâmites estabelecidos, permitindo que o conserto seja encaminhado para execução.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência n° 620/2025 é viável e necessário sob o ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, dado o impacto negativo da erosão na mobilidade urbana e segurança dos cidadãos. Com base no parecer jurídico, que não identificou impedimentos legais ou constitucionais, a comissão é favorável ao prosseguimento e aprovação da solicitação perante a Câmara Municipal de São Leopoldo.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.