1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência nº 705/2025, de autoria do Vereador Daniel Daudt, solicita a revitalização dos brinquedos da Praça Lenon, localizada na Rua Homero Batista, 66, bairro São Miguel, em São Leopoldo. Este pedido busca melhorar as condições da praça para oferecer um espaço mais agradável e seguro para a comunidade local.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, é pertinente analisar a viabilidade da revitalização proposta sob o aspecto da infraestrutura e das obras públicas. A revitalização de espaços públicos, como praças, é uma importante medida para promover a qualidade de vida dos cidadãos, incentivando a convivência comunitária e a utilização de espaços de lazer.

O pedido atende aos requisitos regimentais, estando em consonância com o art. 92 do Regimento Interno, que prevê a possibilidade de pedidos de providências com caráter político-administrativo para melhoria dos serviços públicos. Ademais, a competência para opinar sobre o pedido está dentro da atribuição desta comissão, conforme o art. 62, inciso II, do Regimento Interno.

A revitalização dos brinquedos na Praça Lenon contribui para a melhoria do ambiente urbano e é uma iniciativa que pode receber apoio popular, uma vez que promove segurança e bem-estar, especialmente para crianças e famílias que frequentam o local.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência nº 705/2025 é viável e atende aos critérios de infraestrutura e de obras públicas. O parecer jurídico anexado ao pedido reforça a legalidade e a constitucionalidade da proposição, não apresentando óbices ao seu prosseguimento. Portanto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve manifestar-se favoravelmente à tramitação do pedido e à sua remessa à autoridade competente para execução das medidas solicitadas.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.