1. RELATÓRIO

O pedido de providência número 707/2025, proposto pelo Vereador Fabiano Haubert (PDT), solicita ao Secretário de Obras de São Leopoldo o conserto de uma erosão em torno de uma boca de lobo na Rua Evilásio Antônio da Silva, bairro John Kennedy. O objetivo é evitar incidentes, visto que já ocorreram problemas no local.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, o pedido de providência em questão se alinha com as competências da comissão, uma vez que envolve infraestrutura urbana e manutenção de vias públicas. A erosão em questão representa um risco significativo para a segurança dos transeuntes e veículos, justificando a necessidade de intervenção rápida e eficaz. A manutenção adequada da infraestrutura viária é essencial para o bom funcionamento do sistema de transporte e a segurança pública.

O pedido está embasado nos dispositivos do Regimento Interno que permitem ao vereador propor tal medida, conforme o art. 14, inciso IV, e art. 81, inciso III do RI, que menciona especificamente os pedidos de providência. Adicionalmente, o parecer jurídico reforça que não há óbice jurídico ao prosseguimento do pedido, destacando a legitimidade do vereador e a conformidade com a legislação municipal vigente.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o pedido de providência para o conserto da erosão na Rua Evilásio Antônio da Silva é viável e necessário sob o ponto de vista da infraestrutura e segurança pública. O parecer jurídico não apresenta nenhuma barreira legal à tramitação do pedido, o que endossa a continuidade do processo pela comissão e sua aprovação. Assim, recomenda-se o encaminhamento do pedido à autoridade competente para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Portanto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação se posiciona favoravelmente à tramitação do projeto, dada a sua importância para a infraestrutura urbana e a segurança da população.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.