1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência número 708/2025, de autoria do Vereador Fabiano Haubert do PDT, solicita à Secretaria de Obras - SEMOV a extensão da rede de esgotos na Avenida Thomas Edson, número 1652, localizada no bairro Jardim Viaduto, em São Leopoldo. A medida se justifica pela construção de uma nova residência na área, e busca-se celeridade na execução, uma vez que o esgoto encanado atualmente cobre apenas parte da rua.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da infraestrutura e das obras públicas, a extensão da rede de esgotos é uma necessidade vital para garantir a qualidade de vida e a salubridade dos moradores da nova residência e das demais já existentes na rua. A solicitação está em consonância com os objetivos da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, que visa assegurar que as obras de infraestrutura atendam às demandas da população e promovam o desenvolvimento urbano ordenado.

O Parecer Jurídico anexo ao pedido confirma a legalidade e a constitucionalidade da proposição, não havendo impedimentos para o seu prosseguimento. O parecer jurídico destaca que o vereador tem legitimidade para apresentar tal proposição, conforme os dispositivos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, e que é de competência da Comissão de Obras Públicas opinar sobre o assunto.

3. CONCLUSÃO

A partir da análise dos elementos apresentados, conclui-se que o Pedido de Providência é plenamente viável tanto do ponto de vista das obras públicas quanto sob o aspecto jurídico. O parecer jurídico, como mencionado anteriormente, não detecta óbices legais para o prosseguimento do expediente. Portanto, recomenda-se a aprovação e encaminhamento da solicitação para a autoridade competente, visando à execução da obra solicitada, com a devida urgência.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.