1. RELATÓRIO

O presente projeto de Pedido de Providência, de número 709/2025, proposto pelo Vereador Fabiano Haubert (PDT), tem como objetivo solicitar o conserto da calçada na Rua Emílio Boeckel, n° 355, Bairro Fião, em São Leopoldo. O pedido se faz urgente devido à interrupção do fluxo de pedestres na calçada após uma obra da SEMOV, em uma via de grande fluxo de veículos.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a solicitação se alinha com a necessidade de garantir a segurança e a mobilidade urbana dos cidadãos. As calçadas são parte fundamental da infraestrutura urbana, e sua manutenção é essencial para assegurar o trânsito seguro de pedestres, especialmente em ruas de grande fluxo.

Além disso, a proposição está em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, o qual prevê que os vereadores têm "efetiva legitimidade para apresentar proposições", incluindo pedidos de providências aos órgãos públicos competentes, de acordo com o art. 14, inciso IV, e art. 81, inciso III, do Regimento Interno. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação é a com competência para opinar sobre tal pedido, conforme art. 62, inciso II, do referido Regimento.

3. CONCLUSÃO

Considerando o parecer jurídico que não encontrou óbices de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente, e a relevância da intervenção para a segurança pública e mobilidade urbana, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação considera o projeto viável e recomenda sua aprovação. A execução do conserto solicitado pela SEMOV é essencial para restabelecer a circulação segura de pedestres na área afetada.

Portanto, a Comissão manifesta-se favoravelmente à tramitação do pedido, visando uma rápida solução para o problema apontado pelo Vereador Fabiano Haubert.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.