1. RELATÓRIO

A proposição em análise, de autoria do Vereador Alexandre Silva (PL), refere-se a um Pedido de Providência visando a poda de uma árvore localizada na Rua Doutor Hillebrand, nº 258, Bairro Rio dos Sinos, em São Leopoldo. O pedido justifica-se pelo risco que a árvore, entrelaçada na fiação elétrica, representa para a segurança local.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a solicitação encontra respaldo na necessidade de manutenção da infraestrutura urbana e prevenção de acidentes. A poda de árvores em áreas urbanas, especialmente aquelas que interferem com a fiação elétrica, é uma prática comum para garantir a segurança dos residentes e a continuidade dos serviços públicos.

É importante notar que a ação proposta não apenas previne acidentes com a rede elétrica, mas também evita possíveis interrupções nos serviços de transporte e habitação, que podem ser afetados por quedas de energia ou obstruções causadas por galhos caídos. O pedido está em conformidade com as atribuições desta Comissão, que inclui a avaliação de medidas que assegurem a infraestrutura e serviços urbanos adequados.

Além disso, conforme parecer jurídico incluído, não há óbices de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente. O pedido de providência é considerado legal e constitucional, conforme o art. 95, § 10º, do Regimento Interno.

3. CONCLUSÃO

Diante do exposto, conclui-se que o Pedido de Providência nº 713/2025 é viável e atende às necessidades de manutenção da infraestrutura urbana e segurança pública. A proposta está em consonância com as competências desta Comissão, e o parecer jurídico favorável reforça a legalidade do pedido. Assim, recomenda-se o prosseguimento da tramitação e o encaminhamento à autoridade competente para execução das medidas solicitadas.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.