1. RELATÓRIO

O pedido de providência nº 714/2025, proposto pelo Vereador Fabiano Haubert do PDT, solicita à Secretaria de Obras (SEMOV) o conserto de uma erosão de grande proporção localizada na Rua Almirante Tamandaré esquina com Avenida Mauá, no bairro Duque de Caxias. A solicitação destaca a urgência do atendimento devido ao grande fluxo de veículos e por ser rota de uma linha de ônibus.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a situação descrita na proposição merece especial atenção. A erosão em questão afeta uma via de tráfego intenso, essencial para a mobilidade urbana do bairro Duque de Caxias, e o itinerário de transporte público, o que pode gerar impactos significativos na segurança e na eficiência do transporte local.

Conforme o parecer jurídico, não há impedimentos legais para o prosseguimento do pedido de providência. A legitimidade do vereador para fazer tal proposição é confirmada pelos artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. O parecer jurídico ainda enfatiza que a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve opinar sobre o pedido, e não há impedimentos jurídicos identificados para o avanço do expediente.

3. CONCLUSÃO

Considerando a análise dos aspectos de infraestrutura e logística urbana, além do parecer jurídico favorável, conclui-se que a intervenção solicitada é viável e necessária para garantir a segurança e a qualidade da mobilidade no local afetado. Assim, recomenda-se a aprovação do pedido de providência nº 714/2025, para que a SEMOV tome as medidas necessárias para a resolução do problema de erosão na área indicada.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.