1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, proposto pelo Vereador Marcelo Pitol do PSD, solicita o conserto de uma calçada que sofreu erosão, localizada na Rua Felipe Uebel, 657, no Bairro Santo André, em São Leopoldo.

2. ANÁLISE

A proposição está inserida no contexto de infraestrutura urbana e manutenção de obras públicas, sendo de competência da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação analisar tal pedido. A erosão na calçada mencionada compromete a mobilidade e a segurança dos pedestres, além de caracterizar um problema de infraestrutura pública que precisa de atenção prioritária para evitar danos maiores.

O parecer jurídico anexo à proposição aponta que não há impedimentos legais para o prosseguimento do Pedido de Providência. Conforme o Regimento Interno, especialmente o art. 95, § 1º, e a Resolução nº 184 de 2023, o vereador tem legitimidade para apresentar tal pedido. O pedido está adequadamente fundamentado nas disposições do art. 81, inciso III, referente aos pedidos de providências, e no art. 92, que trata de medidas de caráter político-administrativo.

Além disso, o Pedido de Providência deve ser encaminhado à Comissão competente, neste caso, nossa Comissão, para que possamos emitir parecer sobre sua pertinência e viabilidade.

3. CONCLUSÃO

Conforme o parecer jurídico, não há nenhum óbice de natureza jurídica para o prosseguimento deste Pedido de Providência. A solicitação de conserto da calçada é viável e necessária sob o ponto de vista de infraestrutura e obras públicas, por tratar-se de uma ação que visa garantir a segurança e acessibilidade dos cidadãos.

Portanto, considerando a importância do pedido para a comunidade local e a inexistência de impedimentos legais, esta Comissão manifesta-se favorável à tramitação e aprovação do Pedido de Providência nº 718/2025.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.