1. RELATÓRIO

O vereador Marcelo Pitol (PSD) apresentou um Pedido de Providência solicitando a retirada de entulhos na Rua Real Madrid, n. 56, no Bairro São Miguel, em São Leopoldo, após uma enchente. Tal solicitação foi feita à Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos, com o objetivo de atender a necessidade urgente de limpeza e segurança na área afetada.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação, a retirada de entulhos é uma medida essencial para a recuperação e manutenção da segurança e da mobilidade urbana na região afetada. A presença de entulhos pode comprometer a circulação de veículos e pedestres, além de representar riscos à saúde pública.

O Pedido de Providência está em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, que, em seu art. 95, § 1º, permite a apresentação de proposições por parte dos vereadores. Além disso, o artigo 92 do Regimento Interno prevê pedidos ou sugestões de medidas político-administrativas aos órgãos públicos. Cabe à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação opinar sobre o PDP conforme mencionado no art. 62, inciso II do RI.

O parecer jurídico emitido pela Consultoria Jurídica da Câmara conclui que "não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente", reforçando a legalidade e a constitucionalidade do pedido apresentado.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência é viável e necessário para garantir a infraestrutura adequada e a segurança dos residentes da área afetada. Com base na análise técnica e no parecer jurídico favorável, recomenda-se que a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação aprove o prosseguimento da solicitação para que as medidas necessárias sejam tomadas o mais breve possível, garantindo assim a melhoria das condições de habitação e mobilidade na região impactada pela enchente.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.