1. RELATÓRIO

O presente projeto, apresentado pelo Vereador Alexandre Silva (PL), tem como objetivo solicitar a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Rua Albino Kempf, número 167, no Bairro Rio dos Sinos, em São Leopoldo. A proposição visa mitigar os riscos de alagamento devido ao acúmulo de água, melhorando assim a drenagem da via e a qualidade de vida dos moradores locais.

2. ANÁLISE

Na análise sob a perspectiva da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição se mostra relevante, uma vez que trata de um problema de infraestrutura urbana que afeta diretamente a mobilidade e a segurança dos habitantes. A limpeza e desobstrução dos bueiros são essenciais para evitar alagamentos que podem danificar as vias públicas e dificultar o trânsito de pessoas e veículos. Este pedido de providência está alinhado com as atribuições da Comissão no que tange à melhoria das condições de infraestrutura urbana.

Do ponto de vista jurídico, conforme o parecer anexado, não há impedimentos legais para a continuidade do pedido de providência. Está fundamentado no art. 95, § 1º, do Regimento Interno, e o vereador está autorizado a fazer tal solicitação conforme o art. 14, inciso IV, do mesmo regimento, além de estar em harmonia com o art. 134 da Lei Orgânica Municipal.

"Não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente."

3. CONCLUSÃO

Conclui-se, portanto, que o projeto é viável e pertinente sob o ponto de vista das áreas de infraestrutura, obras públicas, transporte e habitação. A execução das melhorias propostas contribuirá significativamente para a prevenção de alagamentos e melhoria da drenagem, impactando positivamente a qualidade de vida dos moradores da região afetada. Com o parecer jurídico favorável, recomenda-se o prosseguimento e aprovação do pedido de providência para que sejam realizadas as ações necessárias o mais breve possível.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.