1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência 723/2025, proposto pelo Vereador Alexandre Silva (PL), visa a limpeza e desobstrução de bueiros na Rua Albino Kempf, 186, Bairro Rio dos Sinos, em São Leopoldo. O objetivo é resolver problemas de acúmulo de água e prevenir alagamentos, além de substituir uma tampa de bueiro quebrada que representa risco para pedestres e veículos.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição visa mitigar problemas de infraestrutura que afetam diretamente a mobilidade e a segurança dos cidadãos. A manutenção adequada dos bueiros é crucial para garantir a drenagem eficiente das vias públicas, prevenindo alagamentos que podem danificar o pavimento e interromper o fluxo de veículos e pedestres.

• O pedido se alinha com a responsabilidade do município em assegurar o bom estado das vias públicas e a segurança dos seus cidadãos.
• A substituição da tampa do bueiro evita acidentes, promovendo a segurança dos transeuntes e veículos que passam pelo local.
• A proposição é amparada pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, que permite a apresentação de pedidos de providência por vereadores, conforme o art. 14, inciso IV, e art. 92 do Regimento Interno, além de estar em consonância com a Lei Orgânica Municipal.

3. CONCLUSÃO

Considerando tanto o ponto de vista da infraestrutura quanto o parecer jurídico apresentado, que não identificou obstáculos de natureza legal para o prosseguimento da proposição, conclui-se que o Pedido de Providência 723/2025 é viável e necessário. O parecer jurídico confirma a legalidade e constitucionalidade da proposição, permitindo a tramitação pela Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação para remessa à autoridade competente. Sendo assim, é favorável a continuidade do processo para que as medidas solicitadas sejam executadas.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.