1. RELATÓRIO

O presente Pedido de Providência, proposto pelo Vereador Alexandre Silva, visa à realização da poda de três árvores localizadas na Rua Albino Kempf, nº 272, Bairro Rio dos Sinos. O objetivo do pedido é prevenir riscos à segurança dos moradores e da rede elétrica, devido ao entrelaçamento dos galhos na fiação elétrica.

2. ANÁLISE

A análise sob a ótica da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação deve considerar a infraestrutura pública e a segurança urbana. A situação descrita no pedido demonstra um potencial problema de segurança pública e de infraestrutura, uma vez que galhos entrelaçados na fiação elétrica podem causar curto-circuitos, acidentes e até interrupções nos serviços públicos essenciais em caso de ventos fortes ou chuvas.

Os serviços de poda e manutenção de árvores são essenciais para a manutenção da infraestrutura urbana e a segurança da população. A avaliação e monitoramento regular das condições das árvores nas vias públicas são práticas recomendadas para evitar riscos maiores, como quedas de árvores ou galhos em tempos adversos.

O parecer jurídico emitido pela Consultoria Jurídica da Câmara Municipal afirma que não há impedimentos legais para o prosseguimento do pedido, destacando que tal ação está em conformidade com as normativas do regimento interno e a Lei Orgânica Municipal, permitindo à Câmara assessorar o Executivo através de indicações e pedidos como o presente.

3. CONCLUSÃO

Diante do exposto, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação conclui que o Pedido de Providência nº 725/2025 é viável e pertinente sob o ponto de vista da infraestrutura e segurança pública. O pedido está devidamente fundamentado e não apresenta óbices legais para seu prosseguimento, conforme apontado no parecer jurídico. Recomenda-se, portanto, sua tramitação e execução das providências solicitadas visando à segurança e bem-estar da comunidade local.

Com base no parecer jurídico favorável, a Comissão opina pela aprovação e encaminhamento do pedido às autoridades competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.