1. RELATÓRIO

A presente proposição, de autoria da Vereadora Iara Cardoso do PDT, trata-se de um Pedido de Providências com urgência para a limpeza, manutenção e desobstrução da boca de lobo na Rua Mercúrio, número 548, no Bairro Santa Teresa. O objetivo é resolver problemas de alagamentos e odores insuportáveis que afetam negativamente a qualidade de vida dos moradores locais.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, a proposição é pertinente à medida que lida diretamente com questões de infraestrutura urbana, fundamentais para a prevenção de desastres e para a manutenção da qualidade de vida na cidade. Problemas como alagamentos e odores de esgoto são indicativos de falhas na infraestrutura de saneamento, e sua resolução é crucial para a segurança e bem-estar dos cidadãos.

Conforme o Parecer Jurídico, o vereador possui legitimidade para apresentar tal pedido com base no art. 14, inciso IV, do Regimento Interno, e o pedido se enquadra nas proposições previstas no art. 81 do mesmo documento. A comissão competente, no caso, é a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação, que deve opinar sobre o pedido de providência. Não há impedimentos jurídicos ao prosseguimento do expediente, conforme corroborado pelo parecer da consultoria jurídica.

3. CONCLUSÃO

A partir da análise infraestrutural e da verificação de conformidade jurídica, conclui-se que o pedido de providência é viável e de extrema importância para o município. O Parecer Jurídico não aponta qualquer óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do pedido, ressaltando a legalidade da ação proposta. Portanto, é recomendável o prosseguimento da tramitação para atendimento imediato, dada a urgência e a relevância do tema abordado.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.