1. RELATÓRIO

O presente projeto, de autoria do Vereador Jailson Nardes (PP), consiste em um Pedido de Providência para o recapeamento asfáltico da rua Av. Thomas Edison, localizada no bairro São João Batista, na cidade de São Leopoldo. A intenção é garantir melhores condições de infraestrutura na referida via.

2. ANÁLISE:

Do ponto de vista de infraestrutura e obras públicas, o recapeamento asfáltico na rua Av. Thomas Edison é uma medida que visa melhorar a qualidade do pavimento, garantindo segurança e conforto para os usuários da via. A manutenção adequada das ruas é essencial para prevenir acidentes e danos aos veículos, além de contribuir para a valorização do espaço urbano.

Observa-se que o Pedido de Providência está de acordo com o Regimento Interno, conforme menciona o parecer jurídico: "Não há, portanto, nenhum óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do expediente." Este tipo de proposição é uma ferramenta importante para que o Legislativo possa sugerir melhorias ao Executivo, respeitando a independência e harmonia entre os poderes.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o projeto é viável sob o ponto de vista de infraestrutura e obras públicas, pois atende à necessidade de manutenção das vias urbanas e não apresenta impedimentos jurídicos, conforme o parecer da Consultoria Jurídica. Desta forma, recomenda-se a aprovação e encaminhamento do Pedido de Providência à autoridade competente para execução.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.