1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência número 736/2025, proposto pelo Vereador Fabiano Haubert (PDT), solicita à Secretaria de Municipal de Urbanismo (SEMURB) um estudo de viabilidade para a colocação de um redutor de velocidade, instalação de placas de sinalização com a velocidade permitida e a revitalização da faixa de segurança na Avenida Jonh Kennedy, próximo ao número 1055, no bairro Santa Tereza, em São Leopoldo.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura e transporte, a proposta busca melhorar a segurança viária em uma área reconhecida por frequentes acidentes. A colocação de redutores de velocidade e a sinalização adequada são medidas essenciais para o controle da velocidade dos veículos, o que pode diminuir o risco de acidentes e aumentar a segurança dos pedestres. Além disso, a revitalização da faixa de segurança é uma intervenção importante para garantir a visibilidade e a integridade dessa área destinada à travessia segura de pedestres.

De acordo com o parecer jurídico apresentado, não há óbice de natureza jurídica ao prosseguimento do pedido, já que a proposição está de acordo com as previsões do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. O parecer jurídico também menciona que, com a aprovação pela Comissão competente, o pedido de providência deve ser firmado pelo autor e pelo presidente da Câmara Municipal, para remessa imediata à autoridade competente.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o projeto é viável sob o ponto de vista de infraestrutura e transporte, dada a relevância das medidas propostas para a segurança viária e a conformidade legal do projeto conforme apontado no parecer jurídico. Com base nisso, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação se posiciona favorável à tramitação do projeto, recomendando a sua aprovação e encaminhamento à autoridade competente para execução.

Portanto, não havendo impedimentos legais ou técnicos destacados, recomenda-se o prosseguimento do Pedido de Providência 736/2025.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.