1. RELATÓRIO

O Pedido de Providência n. 741/2025, proposto pelo Vereador Marcelo Pitol da bancada do PSD, visa solicitar o desentupimento de bueiros na Rua Campo Bom n.237, localizada no Bairro Campina, em São Leopoldo. A proposição destaca-se por sua relevância para a infraestrutura urbana, tendo em vista as demandas da população encaminhadas através da ouvidoria.

2. ANÁLISE

Do ponto de vista das áreas de infraestrutura e obras públicas, a manutenção adequada do sistema de drenagem pluvial é essencial para prevenir alagamentos e preservar a qualidade de vida dos moradores. O desentupimento de bueiros, como solicitado, faz parte das ações necessárias para garantir o escoamento eficiente das águas pluviais, especialmente em áreas sujeitas a chuvas intensas.

Conforme o art. 92 do Regimento Interno, os pedidos de providência devem ser direcionados aos órgãos públicos para medidas político-administrativas adequadas. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação é a competente para opinar sobre o pedido, conforme o art. 62, inciso II do mesmo regimento. Adicionalmente, a análise jurídica não encontrou qualquer impedimento de natureza legal para o prosseguimento do expediente, permitindo assim que o pedido seja encaminhado diretamente à autoridade competente.

3. CONCLUSÃO

Conclui-se que o Pedido de Providência n. 741/2025 é viável e pertinente sob o ponto de vista da infraestrutura urbana e obras públicas. O parecer jurídico anexo ao processo reforça a legalidade da proposição, ao afirmar que não há obstáculos jurídicos para o seu prosseguimento. Desta forma, recomenda-se a tramitação favorável e o encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras e Viação para a execução das medidas solicitadas.

São Leopoldo, 09 de Abril de 2025.